Passo 1: Dados iniciais

Bem-vindo!

Antes de fazer a sua solicitação, é necessário estar ciente de que:

1) O pedido deverá ser feito com no mínimo de 30 dias de antecedência e com o máximo de 120 dias em relação à data de realização.

Por determinação de órgãos de defesa do patrimônio histórico, eventos a serem realizados no Engenho Central deverão ser solicitados com antecedência de, no mínimo, 30 dias e com o máximo de 365 dias

Solicitações em que a data não estiver em conformidade com o período estipulado serão descartadas automaticamente.

Exemplo
Pretende-se que o evento "X" seja realizado na praça José Bonifácio em 19/06/2013. A solicitação só será aceita se feita entre os dias 19/02/2013(120 dias antes) e 20/05/2013(30 dias antes).




2) Em decorrência da Lei Federal nº 13.425 de 30 de março de 2017, que entrou em vigor em 01 de outubro de 2017, estabeleceu-se novas diretrizes para realização de eventos, que devem ser cumpridas, OBRIGATORIAMENTE, pelo seu realizador, em especial, com obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e da licença para realização do evento junto à Prefeitura.

Assim, para atender este requisito, recomendamos que o Projeto seja protocolado junto ao Corpo de Bombeiros com, no mínimo, 15 dias de antecedência.



3) Todos os campos devem ser preenchidos corretamente e com atenção, pois será gerado um protocolo de atendimento ao término do processo e sua solicitação será analisada, deferida ou indeferida, com base nessas informações.


4) As normas previstas na LEI 13.425/2017, abrange todos os estabelecimentos. § 1º As normas especiais previstas no caput deste artigo abrangem estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas.

§ 2º Mesmo que a ocupação simultânea potencial seja inferior a cem pessoas, as normas especiais previstas no caput deste artigo serão estendidas aos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público: I - (VETADO); II - que, pela sua destinação: a) sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou b) contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade.


5) Eventos solicitando apoio, fornecimento de equipamentos e estruturas ou uso de áreas públicas somente serão autorizados para entidades sem fins lucrativos, tais como: Associações de Moradores, Entidades Filantrópicas, Entidades Religiosas, etc.


6) Eventos que necessitarão de fechamento de Vias Públicas para a sua realização deverão vir acompanhados de abaixo assinado dos moradores do trecho a ser fechado.


Alguns documentos devem ser entregues pessoalmente aos devidos órgãos.

Para ter acesso à esses documentos, clique aqui.
Para ter acesso às Leis, clique aqui.



Para iniciar, informe o porte do evento que será solicitado e então selecione o tipo de pessoa que está fazendo esta solicitação. Ao clicar no botão "próximo" no canto inferior direito dessa tela você estará de acordo com todos os termos e condições aqui expostos.

Tipo do evento
Pessoa Jurídica Pessoa Física
 

Passo 2: Solicitante

Informe os dados referentes ao requerente responsável por essa Solicitação de Evento.
Razão Social
E-mail
Endereço
Bairro
Cidade
Estado
Atividade:
CNPJ

 Por seu representante legal:

Nome
Telefone
Celular
RG CPF
Nome
E-mail
Endereço
Bairro
Cidade
Estado
Telefone
Celular
RG CPF
 

Passo 3: Dados do Evento

Insira abaixo as informações sobre a realização do evento tais como: local, data, etc.
Nome do Evento
Descrição do Evento
Selecionar Local do Evento Informações Úteis


Selecione o Local do Evento - novo de novo:
PARTICULAR
SEDEMA
SELAM
SEMA
SEMAC
SEMDES
SEMUTTRAN
SETUR
Informe:
Endereço
 Bairro

Informações úteis sobre o evento:
CCS
GCM
SEMAC
SEMFI
SEMOB
SEMUTRI
SEMUTTRAN
SETUR
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
(quantidade)
-

Em quantos dias o evento será realizado?
dia 1 hora incio hora fim
dia 2 hora incio hora fim
dia 3 hora incio hora fim
dia 4 hora incio hora fim
dia 5 hora incio hora fim
dia 6 hora incio hora fim
dia 7 hora incio hora fim
dia 8 hora incio hora fim
dia 9 hora incio hora fim
dia 10 hora incio hora fim
dia 11 hora incio hora fim
dia 12 hora incio hora fim
dia 13 hora incio hora fim
dia 14 hora incio hora fim
dia 15 hora incio hora fim
Estimativa de público
Área a ser usada (m²)

Tipo do evento

Solicita à prefeitura:
 

Passo 4: Confirmação dos dados


Leia atentamente todos os dados preenchidos no formulário.
Caso haja algum erro ou queira mudar algo, volte até a etapa correspondente e faça as devidas alterações.
Após a verificação dos dados, clique no botão "Imprimir >>" abaixo para visualizar o arquivo para impressão.

Caso esteja tendo algum problema com essa ferramenta, favor entrar em contato com web@ci.piracicaba.sp.gov.br para maiores esclarecimentos.