Relação dos documentos a serem apresentados junto às Secretarias Municipais de Finanças e de Obras, para a expedição do ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO.
	Termo de Responsabilidade.
	Cartilha Lei Kiss e Internet.
	Formulário Simplificado de PGRS (plano de gerenciamento de resíduos).
	Termo de Compromisso - Passeio de Cavaleiros.
	Termo de Responsabilidade (plano de gerenciamento de resíduos).
	Declaração de Responsabilidade por Resíduos.
	Declaração de Pressão Sonora.